Política de Privacidade
Última atualização: Abril de 2026
1. Identificação do Controlador
A ControlMall é a controladora dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 99620-3711.
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do usuário | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Autenticação e comunicação | Art. 7º, V — Execução de contrato | |
| Empresa / CNPJ | Vinculação à licença | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Endereço IP | Segurança e auditoria | Art. 7º, IX — Legítimo interesse |
| Projetos enviados (PDFs) | Análise de conformidade | Art. 7º, V — Execução de contrato |
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para: (a) autenticação e controle de acesso à plataforma; (b) execução do serviço de análise de conformidade de projetos; (c) emissão de relatórios e histórico de análises; (d) comunicação operacional com o titular; (e) cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (f) segurança da informação, prevenção a fraudes e auditoria de acessos.
4. Compartilhamento de Dados
Não comercializamos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com: (a) provedores de infraestrutura em nuvem para hospedagem e armazenamento seguro; (b) serviços de envio de e-mail transacional; (c) autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial. Todos os prestadores de serviço estão vinculados a acordos de proteção de dados (DPA) que garantem o mesmo nível de segurança aplicado pela ControlMall.
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo: criptografia de senhas com algoritmo bcrypt; autenticação multifator (MFA) para administradores; controle de taxa de requisições (rate limiting) para prevenção de ataques de força bruta; registro de auditoria de todos os acessos e operações críticas; URLs temporárias com expiração para acesso a documentos; sessões com expiração automática de 24 horas.
6. Direitos do Titular
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
I — Confirmação da existência de tratamento;
II — Acesso aos dados;
III — Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
V — Portabilidade dos dados;
VI — Eliminação dos dados tratados com consentimento;
VII — Informação sobre compartilhamento;
VIII — Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
7. Retenção e Eliminação
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais. Projetos e relatórios de análise são retidos por 5 anos para fins de auditoria e conformidade. Após o encerramento da relação contratual, os dados serão eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou analytics de terceiros. O cookie de sessão expira automaticamente após 24 horas de inatividade.
9. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ControlMall comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, informando: a natureza dos dados afetados; os riscos relacionados ao incidente; as medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos; e as recomendações ao titular para minimizar possíveis prejuízos.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio da plataforma ou por e-mail. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da ControlMall: